A (falta) de vontade dos partidos em apreciar a alteração à lei eleitoral autárquica

"A AMAI desde 2010 que vem falando com todos os Órgãos de Soberania envolvidos neste processo,
tendo várias entidades proferido decisões, como foi o caso do Senhor Provedor de Justiça. Há um ano
atrás a AMAI reuniu com todos os grupos parlamentares, donde foi unanime a opinião de que é uma
discriminação e uma injustiça a lei eleitoral autárquica não assumir as mesmas regras para os partidos
e para os Grupos de Cidadãos Eleitores (Movimentos Independentes)."

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"Assembleia da Republica aprecia alteração à lei eleitoral autárquica"

....A Assembleia da Republica apreciou esta sexta-feira três projetos de lei sobre a alteração à Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (LEOAL).
Foi referido pelo deputado João Vasconcelos (BE), que é evidente que esta alteração é um caso de democracia, que exige o princípio da igualdade e proporcionalidade. Opinião consolidada pela deputada Susana Amador (PS), que alertou para as desigualdades, para a pluralidade e qualidade da democracia. Pela mesma linha seguiu o deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) dizendo que é um caso de discriminação, questionando “quem tem medo da democracia”....

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