Movimentos autárquicos independentes querem democracia mais justa e equitativa

Movimentos políticos são fiscalmente discriminados em relação aos partidos.

Dominic Ebenbichler/Reuters

A Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes está determinada em eliminar pela via legislativa a desigualdade de critérios que existe na lei eleitoral de modo a tornar a democracia "mais justa e equitativa”.

 

Na lei eleitoral autárquica "os partidos colocam os seus símbolos no boletim de voto e são isentos de IVA na aquisição dos materiais de campanha, enquanto os movimentos têm um número romano nos boletins de voto e pagam 23 por cento de IVA nas suas aquisições", afirmou Aurélio Ferreira, que lidera aquela associação. Para o também vereador da Câmara da Marinha Grande, eleito pelo Movimento pela Marinha, "não existe igualdade", o que "viola a Constituição da República Portuguesa designadamente em matéria de direitos, liberdades e garantias".

"A AMAI [Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes] está determinada em eliminar estes constrangimentos pela via legislativa de modo a tornar a nossa democracia mais justa e equitativa. No entanto, se os partidos continuarem a alhear-se da solução teremos de encontrar outras formas", salientou Aurélio Ferreira, que reuniu na quarta-feira com os grupos parlamentares do PCP, CDS-PP e PEV.

"Já tínhamos realizado estas reuniões na anterior legislatura e vamos continuar a insistir para relembrar os assuntos discriminatórios com que são tratadas as candidaturas autárquicas de grupos de cidadãos eleitores comparativamente às candidaturas partidárias", acrescentou Aurélio Ferreira.

O autarca mostra-se "surpreendido" que "estes grupos parlamentares tenham conhecimento sobre este assunto, saibam que manter este estado de coisas descredibiliza o Estado e consideram até ser uma distorção da democracia", mas "nada foi feito para alterar a situação". Ou seja, "os partidos não estão interessados em alterar a lei eleitoral, preferindo as injustiças cometidas e mantendo as claras e inequívocas desigualdades", lamentou Aurélio Ferreira.

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